TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Administradora de cartões condenada por dano moral.

A Sorocred Administradora de Cartões de Crédito Ltda foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de indenização por danos morais à usuária Daiane Monte Guilherme.

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Honorários Advocatícios. Obrigação de Fazer. O fato de não haver condenação em pecúnia, mas tão-somente em obrigação de fazer, não obsta a execução dos honorários advocatícios arbitrados no processo

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar